Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 428

Noções de Direito Constitucional / Organização dos Poderes / Conceito de Poder: Separação, Independência; Harmonia

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República, no lapso temporal de cinco dias, praticou três atos
distintos: (i) representou o Brasil na sua relação internacional com outro Estado estrangeiro, praticando, assim, ato de chefia de
Estado; (ii) editou medida provisória com força de lei; (iii) julgou processo administrativo disciplinar. Constitui(em) função típica
do Poder Executivo:

Fonte: AGENTE DE FISCALIZAçãO à REGULAçãO DE TRANSPORTE TECNOLOGIA DE INFORMAçãO / ARTESP / 2017 / FCC