Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 17

Legislação Aplicada à Regulação em Saúde / Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde)

O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo
conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do
setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e
ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.

O poder de regulação da ANS sobre o setor de planos
privados de saúde implica em, entre outras medidas, celebrar
termos de compromisso de ajuste de conduta, estabelecer
normas para ressarcimento do SUS, e até a liquidação
extrajudicial de uma empresa, quando cabível.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - COMPRAS, MATERIAIS E LOGíSTICA / FHS/SE / 2008 / CESPE