Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 336

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Ministros de Estado

No que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens a seguir.

Os ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos
crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados
pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: ANALISTA EM C&T JR - DIREIRTO/ LEGISLAçãO PúBLICA EM SAúDE / INCA / 2010 / CESPE