Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 170

Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público / Noções de Direito Financeiro e Tributário / Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional)

Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue os itens
subsecutivos.

O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é
cobrado no destino. Essa característica estimula a sua
utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos
empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna
responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus
resultantes dos incentivos fiscais concedidos.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ECONOMIA / ANTT / 2013 / CESPE