Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Escrivão de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 401
Legislação Especial / Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais)
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e dos crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998), julgue os itens a seguir.
Quando um cidadão abate um animal que é considerado nocivo
por órgão competente, ele não comete crime.
