Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Escrivão de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 403
Legislação Especial / Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais)
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.605/1998.
Um cidadão que cometer crime contra a flora estará isento de
pena se for comprovado que ele possui baixa escolaridade.
