Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Escrivão de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 655

Noções de Direito Constitucional / Ordem social / Família, criança, adolescente e idoso


Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo
com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
próximos itens.

O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido
a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.

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Fonte: ANALISTA PROCESSUAL / MEC / 2014 / CESPE