Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Perito Criminal Federal - Área 3 | 2019 pre-edital | Questão 260
Legislação Especial / Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais)
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial
criminal.
Um indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus
amigos durante uma festa deverá ser considerado usuário, em
face da eventualidade e da ausência de objetivo de lucro.
