Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Perito Criminal Federal - Área 3 | 2019 pre-edital | Questão 266

Legislação Especial / Lei nº 4.898/1965 e suas alterações. (aspectos penais e processuais penais)

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal,
ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se
as modalidades dolosa e culposa.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE