Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 264

Noções de Direito Administrativo / Licitações / Contratos administrativos / Cláusulas exorbitantes

A mutabilidade é característica inerente ao contrato administrativo, podendo ser evidenciada pela

A ) presença das cláusulas exorbitantes, por meio das quais se confere às partes a possibilidade de alteração unilateral do contrato, inclusive para rescindi-lo.

B ) presença das cláusulas exorbitantes, que compatibilizam a possibilidade de adequação da relação contratual à dinâmica do interesse público, que pode variar ao longo da relação contratual.

C ) necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mesmo diante de alterações unilaterais levadas a efeito pelas partes.

D ) possibilidade de substituição do objeto contratual, diante de alteração das necessidades da Administração pública e desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

E ) possibilidade de rescisão unilateral do contrato por parte da Administração pública, descabida, no entanto, modificação quantitativa e qualitativa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 15ª / 2013 / FCC