Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 293

Noções de Direito Administrativo / Licitações / Improbidade administrativa - Lei nº 8.429/1992 (com alterações posteriores)

Onofre, auditor fiscal da Receita Federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando, razão pela qual
foi processado por improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº
8.429/1992, a conduta de Onofre insere-se expressamente
na modalidade de ato de improbidade administrativa

A ) causador de prejuízo ao erário, não sendo necessária a efetiva ocorrência de prejuízo ao erário para que reste configurado
o ato ímprobo.

B ) causador de prejuízo ao erário, sendo necessário, dentre outros elementos, a conduta dolosa para a configuração do ato
ímprobo.

C ) que atenta contra os princípios da Administração pública, sendo necessário, dentre outros elementos, conduta meramente
culposa para a configuração do ato ímprobo.

D ) que importa enriquecimento ilícito, sendo necessário, dentre outros elementos, a conduta dolosa para a configuração do
ato ímprobo.

E ) que importa enriquecimento ilícito, sendo necessário, dentre outros elementos, conduta meramente culposa para a configuração do ato ímprobo.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC