Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 320

Noções de Direito Administrativo / Licitações / Procedimento. Anulação e revogação. Recursos

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do
Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do certame, adiou
a contratação. No caso narrado,

A ) há afronta ao princípio da impessoalidade, independentemente de ter havido ou não justa causa para o
adiamento.

B ) há nítida afronta ao princípio da adjudicação compulsória, independentemente de ter havido ou não justa
causa para o adiamento.

C ) há nítida afronta ao princípio da vinculação ao
instrumento convocatório, independentemente de ter
havido ou não justa causa para o adiamento.

D ) não há afronta a quaisquer dos princípios que regem
as licitações, independentemente de ter havido ou
não justa causa para o adiamento.

E ) não há afronta ao princípio da adjudicação compulsória, se houver justa causa para o adiamento.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AP / 2015 / FCC