Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 382
Noções de Direito Constitucional / Da Ordem Social / Da educação, da cultura e do desporto
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto − PIB, deve estar previsto no