Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 382

Noções de Direito Constitucional / Da Ordem Social / Da educação, da cultura e do desporto


Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto − PIB, deve estar previsto no

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Fonte: TéCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / CETAM / 2014 / FCC