Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 389

Noções de Direito Constitucional / Da Ordem Social / Da seguridade social

A seguridade social constitucionalmente disciplinada

A ) é financiada por contribuições a que estão imunes
as entidades de assistência social.

B ) tem como objetivo o caráter democrático da administração, mediante gestão tripartite.

C ) tem como fonte de receita contribuições, de natureza
tributária, que não podem ser cobradas no mesmo
exercício financeiro em que publicada a lei que as
instituiu.

D ) tem como objetivo a irredutibilidade da base de
financiamento.

E ) é financiada por contribuições incidentes sobre receita de concursos de prognósticos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/SE / 2015 / FCC