Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 125

Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Classificação e espécies

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens
subsecutivos.

A demolição de um prédio pela administração pública, em
razão do iminente risco de desabamento, constitui exemplo de
ato autoexecutório, cujo fundamento jurídico é a necessidade
de salvaguardar, com rapidez e eficiência, o interesse público.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA JUDICIáRIA / STF / 2013 / CESPE