Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 223

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue
os itens seguintes.

A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a
nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do
presidente da República, na condição de chefe de Estado, com
a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem
sua decisão.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE