Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 257
Noções de Direito Constitucional / Organização político-administrativa / União
Acerca da organização político-administrativa do Estado e da
administração pública, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado estado tenha editado norma geral
sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de
normas gerais editadas pela União. Nessa situação, se a União,
posteriormente, editar lei estabelecendo normas gerais sobre a
mesma matéria, a referida lei estadual será suspensa, no que for
contrária à lei federal.
