Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 263

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições do Presidente da República

Acerca da organização dos poderes da República, julgue os
próximos itens.

O presidente da República pode delegar a ministro de Estado
a competência para aplicar pena de demissão a servidores
públicos federais.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE