Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 281

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Órgãos do Poder judiciário: Competências

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caso uma cidadã brasileira deseje que sentença do seu divórcio
de um cidadão suíço, proferida por tribunal cível da cidade de Lausanne, na Suíça, tenha efeitos no Brasil, tal sentença deverá
ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA JUDICIáRIA / STF / 2013 / CESPE