Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 304

Noções de Direito Penal / Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65)

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal,
ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

O agente que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato
de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal
cometerá o crime de abuso de autoridade.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE