Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 327
Noções de Direito Penal / Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.
No crime de tortura em que a pessoa presa ou sujeita a medida
de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por
intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não
resultante de medida legal, não é exigido, para seu
aperfeiçoamento, especial fim de agir por parte do agente,
bastando, portanto, para a configuração do crime, o dolo de
praticar a conduta descrita no tipo objetivo.
