Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 340
Noções de Direito Penal / Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios
processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial,
julgue os itens a seguir.
Considere que um policial civil tenha em sua casa uma arma
de fogo de uso permitido sem registro do órgão competente,
a qual foi encontrada, por acaso, pela autoridade policial
hierarquicamente superior ao servidor, no interior de um
guarda-roupa, em condições de ser disparada.
Nessa
situação, a autoridade policial deverá apreender o
armamento e responsabilizar o policial pela posse irregular
de arma de fogo de uso permitido.
