Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 364

Noções de Direito Processual Penal / O habeas corpus e seu processo

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos
crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os
próximos itens.

Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas
corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por
má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a
coação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE