Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 377

Noções de Direito Processual Penal / Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.

A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou
justificação que façam presumir a existência do delito ou
com declaração fundamentada da impossibilidade de
apresentação de qualquer dessas provas.

Fonte: ANALISTA DE ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE - ADVOGADO / IBRAM/DFT / 2009 / CESPE