Observe as seguintes relações jurídicas de que a Administração Pública é parte:
I – convênios, em que se conjugam esforços de diversas entidades administrativas para a satisfação de necessidades de interesse comum;
II – atribuições de encargos específicos para uma entidade vinculada, integrante da própria estrutura administrativa;
III – aquisição de bens em geral, produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país;
IV – contratação de serviços em geral, prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
A obrigatoriedade de licitar se aplica APENAS a
Fonte: ANALISTA DE GESTãO CORPORATIVA - ADMINISTRAçãO GERAL / EPE / 2010 / CESGRANRIO