Simulado Fundação de Previdência Complementar - Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) | Cargo 8: Assistente – Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 257
Noções de Legislação da Previdência Complementar / Lei Complementar nº 109/2001 (Regime de Previdência Complementar)
Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência
complementar.
Os assistidos de planos de benefícios de entidade aberta de
previdência complementar têm o direito legal de transferir os
recursos garantidores dos benefícios para outra entidade de
previdência complementar criada com o objetivo específico de
contratar plano de renda vitalícia, não necessitando, para isso,
de autorização específica do órgão regulador.
