Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar
tem por fato gerador o exercício do poder de polícia
legalmente atribuído à PREVIC para a fiscalização e a
supervisão das atividades das entidades fechadas de
previdência complementar e deve ser paga quadrimestralmente.
Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / PREVIC / 2011 / CESPE