Simulado Fundação Hemocentro de Brasília - FHB | Técnico de Atividades - Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 6

Administração / Compras na Administração Pública / Definição do objeto, controles, cronogramas, registros cadastrais

A Administração pública é regida por princípios que orientam suas atividades. A atuação em alguns setores reclama a incidência
de princípios específicos, em geral pela relevância da atividade. Assim acontece com os serviços públicos, que devem ser
disponibilizados à população em geral, e com a licitação, dada a obrigação de gerir e empregar os recursos públicos da melhor
forma possível. O princípio da

A ) vinculação ao instrumento convocatório fundamenta a vedação a que os licitantes desistam das propostas apresentadas
antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.

B ) adjudicação compulsória permite ao vencedor da licitação exigir a celebração do contrato após a adjudicação do objeto da
licitação, pois constitui direito subjetivo do mesmo.

C ) igualdade dos usuários impede que se estabeleça tarifa diferenciada para prestação do mesmo serviço público a pessoas
diferentes.

D ) impessoalidade fundamenta a regra que impede o conhecimento da identidade dos licitantes antes do julgamento objetivo
das propostas em todos os procedimentos de licitação.

E ) continuidade dos serviços públicos fundamenta o impedimento da rescisão administrativa unilateral do contrato de concessão de serviço público pelo concessionário.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC