Simulado Fundação Universidade de Brasília - FUB | Cargo 9 - Assistente em Administração | 2019 pre-edital | Questão 142
Legislação e Ética no Serviço Público na Administração Pública / Ética no Setor Público / Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar / Vacância
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens
subsequentes.
No caso de exoneração de servidor público concursado e
nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de
processo administrativo disciplinar para assegurar os
princípios da ampla defesa e do contraditório.
