Simulado Fundação Universidade de Brasília - FUB | Cargo 9 - Assistente em Administração | 2019 pre-edital | Questão 336

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.

O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não
impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica
estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE