Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 746
Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens
seguintes.
A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em
situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de
força maior cujos efeitos não possam ser minorados.
