Simulado Inst. Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade (ICMBio) | Cargo 1: Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 198

Administração Geral: / Licitação pública / Contratos e compras


Em relação ao regime jurídico das licitações e dos contratos
administrativos, julgue os itens seguintes.

É nulo o edital de licitação para a compra de produtos de
marca determinada, uma vez que é proibida a indicação da
marca do bem a ser adquirido pela administração por meio
de licitação.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO / ANTT / 2013 / CESPE