Simulado Inst. Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade (ICMBio) | Cargo 1: Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 676

Ética no Serviço Público / Ética no Setor Público / Lei no 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar / Penalidades

A respeito de controle e responsabilização da administração pública,
julgue os itens subsequentes.

Cabe ao presidente da República aplicar a penalidade de demissão
ao servidor público, sendo essa competência não delegável.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - PROGRAMAçãO DE SISTEMAS / CNJ / 2013 / CESPE