Simulado Inst. Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade (ICMBio) | Cargo 3: Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 68

Legislação / Lei no 12.527/2011

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.

A recusa em fornecer informação solicitada, o fornecimento
proposital de informação incorreta, a destruição, inutilização,
desfiguração, alteração ou ocultação de informação que esteja
sob a guarda de servidor são atitudes consideradas infrações
administrativas.

Fonte: TéCNICO EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / TELEBRAS / 2013 / CESPE