Simulado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN | Auxiliar Institucional - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 39

Administração / Lei nº 8.112/1990, e suas alterações / Direitos e vantagens

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores
públicos, julgue os itens a seguir.

Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de
servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do
presidente da República.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE