Simulado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN | Auxiliar Institucional - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 109
Fundamentos da Preservação do Patrimônio Cultural / Legislação brasileira sobre preservação de bens culturais / Constituição Federal / Da União
A respeito da organização político-administrativa do Estado Federal Brasileiro, julgue o item abaixo.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm assegurada
participação no resultado da exploração de petróleo ou gás
natural, de outros recursos minerais em seus respectivos Territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona
econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa
exploração.
