Simulado Instituto Nacional de Propriedade Industrial | Analista - Administração Geral - Administração (cargo 10) | 2019 pre-edital | Questão 50

Administração / IN nº 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento


Um gestor governamental não ligado à área de TI, ao
elaborar uma proposta de aquisição de licenças de determinado
software por inexigibilidade de licitação, não avaliou previamente
as opções do mercado e não realizou pesquisa de preços de forma
adequada. A inexigibilidade de licitação foi justificada pelo fato de
o fornecedor do software ter enviado proposta comercial, na qual
constava tabela de preços para o software em questão e, em
seguida, o gestor ter solicitado formalmente a aquisição do
software, anexando ao processo a proposta comercial supracitada.
A área de TI manifestou concordância sobre o prosseguimento do
certame, no qual constavam os produtos e seus respectivos valores,
ambos idênticos aos da proposta comercial. Em razão de haver
evidências de que a área de TI não era a área de onde havia sido
originada a solicitação para aquisição do software, o gestor foi
acusado de ter cometido irregularidade e, em resposta à acusação,
alegou não ter identificado as opções de mercado, por não haver
obrigação formal de a unidade requisitante fazê-lo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subsecutivos.

Embora a solicitação inicial do gestor seja de aquisição de
software, em sua defesa, pode-se argumentar que ele recorreu
à área especializada em efetuar pesquisas de preço ou, se for o
caso, que havia outra área responsável por contatar o
fornecedor do software e por solicitar mais dois orçamentos de
produtos similares. Esses argumentos podem ser formulados
em razão de tais práticas serem usuais como meio de
elaboração de projetos básicos para a contratação de bens e
serviços, bem como resguardarem o princípio da legalidade.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - ANáLISE DE BANCO DE DADOS / TJ/ES / 2011 / CESPE