Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 910
Ética no Serviço Público / Ética no Setor Público / Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994
Acerca do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, julgue os itens subsequentes.
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de
Ética Pública, prevista no Decreto nº 6.029/2007, é restrito a
agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata
o Decreto nº 1.171/1994.
