Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista: Outras áreas de formação (Conhecimentos básicos) | 2019 pre-edital | Questão 258

Noções de Direito Administrativo / Serviços Públicos / Forma, meios e requisitos

Determinada atividade, quando caracterizada como serviço público,

A ) deve, obrigatoriamente, ser prestada pelo Estado, não sendo passível de exploração pelo particular.

B ) constitui obrigação do Estado, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.

C ) deve ser prestada exclusivamente pelo Estado, quando possuir natureza essencial, podendo ser delegada ao particular apenas quando sujeita ao regime de direito privado.

D ) é passível de exploração pelo particular, independentemente de autorização do Estado, observada a regulação setorial pertinente.

E ) somente pode ser explorada pelo particular, sob o regime de concessão ou permissão, mediante autorização legal específica.

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Fonte: ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORçAMENTO E FINANçAS PúBLICAS / SEFAZ/SP / 2010 / FCC