Simulado Ministério Público da União - MPU | Analista - Apoio Técnico - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 206
Noções de Direito Administrativo / Noções de organização administrativa
A gestão dos recursos públicos disponíveis e a contraprestação
dos serviços exigidos pela comunidade exigem do governo a
manutenção de uma equipe de agentes devidamente capacitados
em suas respectivas áreas. Esses agentes são contratados sob a
égide da lei e atuam no interesse do atendimento da coletividade.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.
Será facultado ao servidor ocupante de cargo comissionado
que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou
emprego efetivo na administração pública direta, autárquica
e fundacional, o direito aos benefícios do plano de
seguridade social, com exceção da assistência à saúde.
