Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 52

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores) / Modalidades de licitações

A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deverá

A ) adotar a modalidade licitatória pregão, dispensada a avaliação prévia do imóvel.

B ) adotar procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão, precedido de avaliação do imóvel.

C ) dispensar a procedimento licitatório, adotando como preço mínimo o valor atribuído para efeito de dação em pagamento.

D ) proceder à prévia avaliação do imóvel e adotar a modalidade licitatória convite.

E ) proceder à avaliação prévia do imóvel, podendo dispensar o procedimento licitatório para alienação na hipótese de apurar valor inferior a um milhão e quinhentos mil reais.

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Fonte: AGENTE DE APOIO - ADMINISTRATIVO / MPE/AM / 2013 / FCC