Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 94

Noções de Direito Civil / Das Pessoas Naturais / Da Personalidade e Da Capacidade

De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

A ) possuem personalidade civil e os direitos que dela decorrem, mas são absolutamente incapazes e não podem exercer pessoalmente os atos da vida civil.

B ) possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C ) não possuem personalidade civil.

D ) possuem personalidade civil, mas não os direitos que dela decorrem.

E ) possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e capacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 18ª / 2013 / FCC