Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 125

Noções de Direito Civil / Domicílio Civil

Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

A ) deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.

B ) deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.

C ) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

D ) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.

E ) poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/PE / 2012 / FCC