Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 143

Noções de Direito Civil / Dos Fatos Jurídicos / Dos Atos Ilícitos

Segundo o Código Civil,

A ) a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.

B ) o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

C ) o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

D ) o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.

E ) o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA / TST / 2012 / FCC