Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 194

Noções de Direito Constitucional / Da Organização do Estado / Dos Estados Federados

No que diz respeito ao foco constitucional pertinente aos Estados, é correto afirmar que

A ) as microrregiões são áreas dos Municípios que estão reunidas em torno de um Município maior, sem continuidade urbana, mas com problemas específicos.

B ) o conjunto de Municípios que não se limitem, também podem ser contemplados para a execução de funções públicas de interesse comum.

C ) as aglomerações urbanas são constituídas por um grande número de Municípios, limítrofes ou não, podendo ser instituídas por lei municipal.

D ) as regiões metropolitanas podem ser instituídas mediante lei complementar estadual, mas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

E ) a competência para a criação das regiões metropolitanas ou microrregiões é privativa da União e subsidiariamente dos Estados e Municípios.

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Fonte: ADVOGADO I / SABESP / 2012 / FCC