Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 208

Noções de Direito Constitucional / Da Organização dos Poderes / Do Poder Judiciário / Disposições Gerais

Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,

A ) não pode exercer qualquer outro cargo ou função.

B ) deve proferir suas decisões de modo público e fundamentado, não podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados.

C ) não será promovida se retiver, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

D ) não poderá ser promovida por merecimento, em razão de sua antiguidade.

E ) pode dedicar-se à atividade político-partidária no âmbito estadual.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO / TRT 19ª / 2014 / FCC