Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 230

Noções de Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Da Nacionalidade

Pietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apurada apenas no ano de 2013, sendo instaurada a competente ação penal, culminando com a condenação de Pietro, pela Justiça Pública, ao cumprimento da pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sentença transitada em julgado. Neste caso, nos termos estabelecidos pela Constituição federal, Pietro

A ) não poderá ser extraditado, tendo em vista a quantidade de pena que lhe foi imposta pelo Poder Judiciário.

B ) não poderá ser extraditado, pois o crime foi cometido antes da sua naturalização.

C ) poderá ser extraditado.

D ) não poderá ser extraditado, pois não cometeu crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afim.

E ) não poderá ser extraditado, pois a sentença condenatória transitou em julgado após a naturalização.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 16ª / 2014 / FCC