Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 247

Noções de Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A atual Constituição Federal prevê diversos direitos aos
portadores de necessidades especiais, EXCETO:

A ) adaptação dos logradouros, edifícios de uso público
e veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

B ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

C ) necessidade da lei reservar percentual dos cargos e
empregos públicos para as pessoas portadoras de
deficiência.

D ) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador
de deficiência.

E ) garantia de um salário mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência que comprove não
possuir meios de prover à própria manutenção ou de
tê-la provida por sua família.

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Fonte: ANALISTA - APOIO JURíDICO - DIREITO / CNMP / 2015 / FCC