Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 332

Noções de Direito Processual Civil / Da formação, da suspensão e da extinção do processo


Mario ajuizou ação de cobrança contra Moisés, julgada extinta pelo Magistrado sem resolução de mérito. Nesta hipótese, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, Mario não poderá intentar novamente a ação se a extinção do processo ocorrer com fundamento na

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - EXECUçãO DE MANDADOS / MPE/MA / 2013 / FCC