Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital

A ) cabe ao juiz deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, não podendo determinar provas de ofício, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional.

B ) compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.

C ) deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas pelas partes, em razão do que está impedido de pronunciar a prescrição quando não arguida pela parte em sua contestação.

D ) os atos recorríveis do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sendo a decisão interlocutória o ato pelo qual resolve questão incidente no curso do processo.

E ) responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, prejudicando a rápida solução do litígio.

Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 349

Noções de Direito Processual Civil / Das partes e dos procuradores